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Declaração trimestral da Segurança Social

Quem entrega, quando, o que se declara e como se calcula a contribuição dos trabalhadores independentes.

Quem entrega

Os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual que não estão isentos de contribuir. Durante a isenção do primeiro ano não há declaração.

Quando

Quatro vezes por ano, até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro. Em cada uma declaras o que faturaste em cada mês do trimestre anterior, na Segurança Social Direta.

O que se declara

Os valores de cada mês, separados entre prestação de serviços e venda de bens. A Segurança Social já preenche a declaração com os recibos do e-fatura: confere e corrige se for preciso.

Como se calcula a contribuição

O rendimento relevante é 70 % dos serviços e 20 % da venda de bens. A base mensal é um terço do rendimento relevante do trimestre, e podes subi-la ou descê-la até 25 %, em passos de 5 %.

Sobre a base aplica-se 21,4 % (trabalhador independente) ou 25,2 % (empresário em nome individual). Há um mínimo de 20 € por mês e a base não passa 12 vezes o IAS.

Exemplo: 6 000 € de serviços num trimestre dão 4 200 € de rendimento relevante, 1 400 € de base e cerca de 299,60 € por mês.

Quando se paga

Cada contribuição paga-se entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte. A declaração de um trimestre fixa as contribuições dos três meses seguintes.

Como o Solid Docs ajuda

Com as receitas que registas, mostramos o que pôr em cada mês da declaração, com um botão para copiar, e a contribuição que resulta. Os prazos ficam no calendário, com avisos.

Fazer as contas no simulador

Regras revistas a 1 de novembro de 2026. A legislação muda com frequência: confirma sempre com o teu contabilista.

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